- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item038 - "Em cumprimento do offficio de 18 de Maio de 1859. Ácerca da legitimação requerida por Cazimiro da Silveira tutor do menor João Comingues Palermo"
- Item039 - "Em cumprimento do officio de 14 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretenção de legitimação que requer José d'Araujo Pereira Guimarães Junior"
- Item040 - "Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"
- Item041 - "Em cumprimento do officio de Julho (16) de 1859. A respeito das penas impostas aos reos João dos Reis, e Feliciano Macharreiro"
- Item042 - "Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta aos réos José Carreira, Joaquim José e sua mulher Maria Catharina"
- Item043 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
- Item044 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do preso Antonio José Gonsalves Diniz"
- Item045 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Relativo ao reo preso José Bernardino Tavares"
- Item046 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Sobre a pretensão dos reos Luiz Rebello dos Santos, José Dias, e João da Silva, ou João Gervasio"
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