- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Item003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1850, sobre o requerimento de D. Modesta Flaminia de Vasconcellos Abranches, ácerca do encarte de seu filho em varios bens da Coroa"
- Item004 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de junho de 1850 ácerca do requerimento do Marques de Nisa que pertende encartar-se na forma das duas vidas concedidas por Alvará de 18 de Janeiro de 1806, a sua Avó a Marqueza de Niza D. Eugénia em bens da Coroa e Ordens"
- Item005 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo porque actualmente se concede a particulares a posse de terrenos marginaes do Tejo em Lisboa"
- Item006 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1851 ácerca do rendimento da ponte da Trofa"
- Item007 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da liquidação das Contas da Companhia das Obras Publicas"
- Item008 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas em que ponderão ser injusta a resolução adoptada pelo Governo"
- Item009 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado em 24 de Septembro de 1851 ácerca do requerimento já informado pelo Governador Civil respectivo em que Anselmo Ferreira Pinto Basto e outros pedem a approvação dos Estatutos de huma Companhia, que pertendem instituir sob a denominação Carruagens d'aluguer"
- Item010 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 25 de Septembro de 1851 acerca do requerimento de Joaquina Maria da Costa Machado Vianna, authorisada por seu marido pede licença para hypothecar até a quantia de 3 contos de reis uma propriedade dotal"
- Item011 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 11 d'Agosto de 1851 ácerca do requerimento em que D. Maria Izabel Moniz d'Eça com authorização de seu marido pede licença para subrogar huns papeis petencente ao seu dote"
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