- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Item005 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Fortunato Marinho Falcão de Castro pertende aforar hum Terreno na esplanada da Praça de Valença"
- Item006 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que Eduard Ball, pede absolvição da multa, que lhe foi imposta por irregularidades da Carta de Saude"
- Item007 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846, ácerca do requerimento em que Theofilo Jozé Dias pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Item008 - "Idem em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 acerca de estar quase concluida a obra da desobstrução do rio Alfeizerão"
- Item009 - "Idem de 6 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre a conta do Guarda Mor interino do Archivo da Torre do Tombo"
- Item010 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que Bento de Morais Castro Cardoso pede dispença de frequentar o 5º anno na universidade de Coimbra"
- Item011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, pedindo a administração dos rendimentos da Fabrica da mesma Igreja para fazer face ás despezas da sua reedificação"
- Item012 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que a Confraria do Santissimo da Freguesia de Santa Maria do Pinheiro pede auctorização para emprazar varias Propriedades"
- Item013 - "Idem em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1946 ácerca do requerimento em que Antonio de Serpa Pinto pede Carta de Administração da Capella de Santa Maria Magdalena da Villa das Caldas, que possuio seu Avo"
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