- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
- Doc. simples001 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1848 àcerca do Officio do Governador Civil de Lisboa àcerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre não se ter constituido a Junta Geral do Districto por faltar á hora marcada hum dos Vogaes que depois compareceu, pedindo ser autorizado para abrir a Sessão sem nova convocação"
- Doc. simples002 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 á cerca do abono aos Empregados da Secretaria do Conselho de Estado"
- Doc. simples003 - "Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro ultimo sobre a pertenção da Confraria do Santissimo da villa de Ponte da Barca para transigir sobre um Legado"
- Doc. simples004 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que o Padre José Antonio de Souza pede Alvará de legitimação para trez filhos"
- Doc. simples005 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que o Padre Manuel Antonio de Lima Monteiro pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Doc. simples006 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1848 à cerca do requerimento em que Diogo Francisco d'Afonseca Vivão (?) Pessanha pede a restituição de hum Cavalo"
- Doc. simples007 - "Em officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto ultimo, sobre requerimento de Caetano Ignacio em que pede o pagamento do seu ordenado como Medico do Partido de Ferreira durante a revolta passada"
- Doc. simples008 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1848 á cerca do requerimento em que José Estevão Gomes pede ser naturalizado Cicadão Portuguez"
- Doc. simples009 - "Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro ultimo sobre o requerimento de D. Maria Bernardina de Mendonça Corte Real Souza Tavares em que pede a prorrogação do praso marcado na Lei de 22 de Junho de 1846 para o encarte de uma doação Regia"
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