- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Documento simples049 - "Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"
- Documento simples050 - "Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"
- Documento simples051 - "Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"
- Documento simples052 - "Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"
- Documento simples053 - "Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"
- Documento simples054 - "Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"
- Documento simples055 - "Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
- Documento simples056 - "Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"
- Documento simples057 - "Parecer dado ácerca de requerimento de Luiz Carneiro de Sá Barboza, Vice-Consul da Nação Hespanhola na Villa da Povoa do Varzim"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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