- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples082 - "Manoel Tavares, soldado da Guarnição da Provincia de Macau e Timor, pede commutação da pena"
- Documento simples083 - "José Bernardo, soldado de Cavalleria 3, pede perdão"
- Documento simples084 - "Antonio Luiz Dias Gonçalves tambor d'infanteria n.º 17 pede perdão"
- Documento simples085 - "Joaquim do Nascimento Borges, 2.º sargento pede perdão"
- Documento simples086 - "Francisco Tavares da Silva, Cabo d'infanteria do Ultramar, pede perdão"
- Documento simples087 - "D. Marianna José Ramires Esquivel pede o montepio legado por seu irmão o Visconde de Extremoz"
- Documento simples088 - "Jacintho Augusto Medina, facultativo de 1.ª classe reformado, pede melhoria de reforma"
- Documento simples089 - "Sobre os estatutos do Montepio Fayalense"
- Documento simples090 - "Pedro Francisco d'Ornellas Pery da Camara, governador que foi do districto de Cabo delgado pede o abono de 5$000 reis d'ordenado, que não recebeu"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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