- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Item067 - "Idem de 10 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Joaquim Joze Xavier Henriques Coronel do segundo Regimento de Infantaria dos Estados da India sobre se lhe mandar passar carta de Legitimação aos filhos que teve de D. Anna Maria de Almeida Salema."
- Item068 - "Idem de 7 de Maio de 1841 ácerca de representação de Silvestre Jose do Rozario Rodrigues ex-Juiz da Praça de Damão sobre ser perdoado, e restituido ao exercicio do cargo."
- Item069 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Dezembro de 1840 ácerca da proposta feita pelo Cavaleiro Carlos Frederico Thierry."
- Item070 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Maio de 1841, ácerca do exame das Actas das Sessoens da Junta do Milhoramento d'Agricultura, na Provincia de Cabo Verde, e sua correspondencia no anno de 1840."
- Item071 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de D. Anna Emilia Vieira da Motta"
- Item072 - "Idem de 29 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Thereza de Jezus sobre se lhe mandar applicar o beneficio outhorgado na Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Item073 - Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1841, ácerca de Nicolão Riché, Capitão da 3.ª Secção do Exercito, pedindo se emende o erro que ouve em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolão."
- Item074 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Marinha de 14 de Dezembro de 1841, ácerca do Projecto de Estatutos para a Associação de Socorro e Monte Pio Geral da Marinha."
- Item075 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Setembro de 1841 ácerca das cinco reprezentações e officios sobre se deva responder o Brigadeiro Joaquim Pereira Marinho ex-Governador de Moçambique."
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