- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Doc. simples105 - "Idem de 20 de Março de 1841 acerca de requerimento de João Antonio Rodrigues de Souza, sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação"
- Doc. simples106 - "Idem de 22 de Julho de 1840 acerca de requerimento de João Antonio de Almeida, sobre a demissão do lugar de capataz da Companhia do Terreiro Publico"
- Doc. simples107 - "Idem de 17 de Março de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero João de Moraes Guedes sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação a favor de sua filha"
- Doc. simples108 - "Idem de 8 de Março de 1841 acerca do requerimento de Jose Antonio da Silva Parocho da Freguezia de S. João Baptista do Rio Caldo sobre se deve ou não vigorar a Portaria de 15 de Abril de 1841"
- Doc. simples109 - "Idem de 23 de Março em virtude da Portaria de 10 de Agosto de 1840 á cerca do requerimento do Lente de Medicina Bento Joaquim de Lemos que pede os vencimentos da sua Jubilação"
- Doc. simples110 - "Idem de 23 de Março, em virtude da Portaria de 26 de Julho de 1840, a cerca da queixa da Junta de Parochia de S. Sebastião da Cidade de Lagos, contra o Conselho de Districto"
- Doc. simples111 - "Idem de 23 de Março em virtude da Portaria de 10 de Agosto de 1840 á cerca do requerimento de Custodio Joze da Costa o qual pede licença para erigir uma Confraria"
- Doc. simples112 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 3 de Agosto de 1840 sobre a pretenção de Manoel Antunes d'Almeida, Abbade da Freguezia da Villa da Ponte relativa á re-integração da Ermida da Senhora das Necessidades"
- Doc. simples113 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento, em que o Padre Francisco José da Rocha, pede a reforma de um Alvará de Perfilhação"
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