collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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Pièce140 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1845, á cerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico, pela qual pede providencias para continuar pelo seu expediente no processo relativo á constituição de direito a vencimentos de Classes inactivas."
Pièce141 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Julho de 1845, á cerca de Antonio José Fragoso, SubDirector da Alfandega de Valença, pedindo uma gratificação relativa ao tempo em que servio de Director do respectivo Circulo."
Pièce142 - "[Parecer] á cerca da pertenção de Ladislao Manoel do Nascimento Barbuda de se lhe mandar pagar o augmento de cem mil reis annuaes, que sobre o seu Ordenado de 1.º Official da Extincta Commissão Fiscal Liquidataria lhe foi concedido, e isto em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Julho de 1845."
Pièce143 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Julho de 1845, á cerca do alcance do ex-Contador da Fazenda do Districto de Bragança."
Pièce144 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Agosto de 1845, sobre o Requerimento da Marqueza de Loulé D. Maria de Menezes pedindo o recenceio do documento que junta."
Pièce145 - "[Parecer] em virtude da portaria do Ministerio da Fazenda a cerca do Requerimento de Antonio da Cruz Machado, pedindo se lhe conceda despacho pela Alfandega de Olhão de uma porção de Batatas inglesas entradas na dita."
Pièce146 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 d'Agosto de 1845 sobre a conveniencia de que a arrecadação do Imposto do Sal na Villa da Figueira não se faça dentro da Alfandega da mesma Villa." ."
Pièce147 - "Satisfazendo a Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Julho de 1845 á cerca da alteração das taras nos barris e barricas com ferros de engomar, proposta pelo Director da Alfandega do Porto."
Pièce148 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Julho de 1845, á cerca do processo relativo ao Requerimento de Francisco d'Oliveira Cancellos Escrivão da Descarga d'Alfandega de Lisboa, em que pede a parte que se liquidar das tomadias feitas ao Navio General Nepumoceno."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Agosto de 1845, sobre o Requerimento da Marqueza de Loulé D. Maria de Menezes pedindo o recenceio do documento que junta."