Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 25 de outubro de 1838, participando que, por decreto de 18 de setembro, o bacharel Lucas Fernandes das Neves foi nomeado para o emprego de delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito da comarca da Figueira.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Maria Gambuzino, da comarca da Figueira da Foz, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado por crime de furto e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Alfredo Augusto Pestana, condenado na comarca da Figueira da Foz por um crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte a Elísio Gomes de Oliveira.