- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item218 - "Em observancia do officio de 20 d'Agosto de 1858. Sobre o requerimento da Junta de Parochia da Villa d'Alter, Concelho de Niza"
- Item219 - "Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Ácerca do réo Antonio José Soldado do Regimento d'Infantaria nº 4"
- Item220 - "Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"
- Item221 - "Em cumprimento da Portaria de 13 d'Outubro 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria 4, Joaquim Exposto
- Item222 - "Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
- Item223 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Junho de 1858. Acerca da pretensão do Capitão do Corpo do Estado Maior de Artilharia, José Miguel Ceciliano Rodrigues"
- Item224 - "Em desempenho da Portaria de 5 de Junho de 1858. Acerca da duvida que se offerece, ao Governador Geral da Provincia d'Angola, de poder faser parte do Conselho de Justiça Militar da dita Provincia o Tenente Coronel Graduado Marcellino Antonio Norberto Rudzhi, natural da Polonia"
- Item225 - "Em observancia da Portaria de 21 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 17, José Marques"
- Item226 - "Officio 8 de Novembro 1858. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da freguesia de Bretiande, Concelho de Lamego"
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