- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples199 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1841, ácerca da Representação da Junta de Parochia da Freguezia de Almacave"
- Doc. simples200 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1841, ácerca dos Directores da Companhia da Ponte Pensil do Douro, pedindo ser admittidos a prestar fiança ao pagamento dos direitos que deverem, pelos objectos que importarem de Paiz Estrangeiro"
- Doc. simples201 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Septembro de 1841, á cerca [de] Antonio José do Amaral, pedindo Alvará de Legitimação"
- Doc. simples202 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca de Maria Fernandes, pedindo Alvará de Legitimação"
- Doc. simples203 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Septembro de 1841, á cerca do Conde das Galveias, pedindo licença para annexar no vinculo que administra, um Padrão do Capital de «déz contos de reis"
- Doc. simples204 - "Idem de 23 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento dos dois Irmãos Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco, e Albino Abranches Freire de Figueiredo sobre licença para publicarem varias Leis"
- Doc. simples205 - "Idem de 12 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Victorino Antonio Tomaz de Araujo, Cirurgião do Partido da Camara Municipal de Valença sobre se declarar o arbitramento que a mesma Camara pertende fazer ao recorrente"
- Doc. simples206 - "Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal d'Alpalhão sobre queixa da deliberação tomada pela do Crato"
- Doc. simples207 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 do corrente ácerca da Reprezentação do Administrador geral de Castello Branco de 30 de Agosto ultimo"
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