- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples175 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Carlos José Duarte, e sua mulher Caetana Joaquina Garcia, que pertendem instituir na Parochial Igreja de S. Martinho de Sameice, uma Capella"
- Doc. simples176 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, ácerca da Representação da Camara Municipal do Porto, sobre assestirem as Authoridades á Procissão do Corpo de Deus"
- Doc. simples177 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1844, á cerca da approvação dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora da Ponte em Barcellinhos"
- Doc. simples178 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Braga sobre a competencia dos Escrivães do tombo dos bens dos Concelhos"
- Doc. simples179 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do REino de 27 d'Abril e 18 de Maio de 1844, ácerca da suspenção imposta ao Medico effectivo da Estação de Belem, o Doutor José Jacintho de Amaral Banha"
- Doc. simples180 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Santarem, expondo as duvidas que se tem suscitado por parte das Camaras Municipaes, acerca do pagamento da Terça á Fazenda Nacional do rendimento das Barcas que administrão"
- Doc. simples181 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1844, á cerca de Henrique ~Handseword, pedindo privilegio exclusivo para usar de uma Maquina de fazer rolhas de cortiça"
- Doc. simples182 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1844, á cerca da hypotheca offerecida por Antonio de Padua Freire Fava, como Fiel do Cofre da Inspecção Geral das Obras Publicas"
- Doc. simples183 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1844, á cerca de Casto de Iturralde, pedindo privilegio exclusivo para o uzo de uma Maquina de fabricar chocolate"
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