- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
- 223 more...
- Documento simples224 - "Manoel Guerreiro Negado pede commutação da pena de dois annos de prisão correccional a que foi condennado pelo furto de uma égoa."
- Documento simples225 - "Maria Gomes pede que a pena de prisão maior por toda a vida, sem trabalho a que foi condennada e está cumprindo pelo crime d'envenenamento lhe seja perdoada ou reduzida."
- Documento simples226 - "José Lopes, o Raposo, e Joaquim Teixeira pedem perdão da pena de 2 annos de prisão que estão cumprindo pelo furto de uma caldeira de cobre que valia mais de 20$000 reis."
- Documento simples227 - "José Fernandes condennado na pena de prisão maior cellular perpetua ou trabalhos publicos no Ultramar com a mesma duração pelo crime de homicidio e ferimentos pede commutação."
- Documento simples228 - "Felisberto Manoel da Cunha Rego pede perdão."
- Documento simples229 - "João Luiz d'Araujo cabo d'esquadra do batalhão de caçadores n.º 10 pede commutação da pena que está cumprindo de seis mezes de prisão em uma praça de guerra."
- Documento simples230 - "Luiz Ernesto Florindo soldado n.º 2 da 5.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 3 condennado na pena de dois annos de prisão militar pede perdão."
- Documento simples231 - "Francisco Dias Coelho pede commutação da pena, de trabalhos publicos no Ultramar, que lhe foi imposta pelo crime de homicídio na pessoa do seu cunhado."
- Documento simples232 - "Annibal Joaquim Gonçalves ex escrevente do quadro d'embarque pede perdão da pena que lhe foi imposta de 3 annos de degredo por crime de furto."
- 87 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal