- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Pièce019 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850, sobre a pertenção do Professor de Gravura da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Francisco Antonio da Silva Oeirense para lhe ser applicada a disposição do § unico do artigo 174 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"
- Pièce020 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1850, á cerca do Alvará de Legitimação pedido por António Jozé Lourenço para um filho"
- Pièce021 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1850 àcerca do requerimento em que Antonio dos Santos d'Almeida Alves pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Pièce022 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1850 ácerca do requerimento em que Jozé Antonio de Lima pede carta de Administração de huns bens"
- Pièce023 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1850 ácerca do requerimento em que Guilherme Ferry pede patente para huma maquina de Lustrar tecidos"
- Pièce024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1850 ácerca do requerimento em que Victor Francisco Leonardo Huythens pede Alvará de privilegio para cortir couros e pelles"
- Pièce025 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1850 à cerca do requerimento em que Felipe José da Luz pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Pièce026 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"
- Pièce027 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1850, ácerca da Representação da Camara Municipal de Maiorca, em que pede ser elevada á Cathegoria de Villa e Povoação de Maiorca"
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