- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 10 - "Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"
- 11 more...
- Item012 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1849 á cerca dos factos que se arguem ao Juiz de Direito da Comarca de Barcelos Manuel Francisco Pereira e Sousa"
- Item013 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio corrente sobre requerimento de Antonio Pinto da Costa Carvalho que pede commutação de pena em que foi condemnado de 5 annos para Cabo Verde"
- Item014 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1849 àcerca do requerimento em que Manuel José Coelho pede comutação de pena imposta"
- Item015 - "Em officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março sobre requerimento de Antonio José da Silva que se queixa do Juiso de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto a cerca do inventario a que alude"
- Item016 - "Em officio de 16 de Abril ultimo do Ministerio do Reino acerca da representação dos moradores de Alcoentre contra o Juis ordinario Candido Amancio Feio"
- Item017 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Maio de 1849 á cerca do requerimento em que o Padre José Rodrigues Ferreira de Carvalho pede que lhe seja perdoada a pena que lhe foi imposta"
- Item018 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Maio de 1849 àcerca do requerimento em que José Martins de Freitas pede lhe seja perdoada a pena de 3 annos de degredo"
- Item019 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Junho de 1849 à cerca do requerimento em que Manuel d'Almeida Figueiredo pede que lhe seja perdoada a pena de degredo , ou comutada para cumprir no Reino"
- Item020 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1849 à cerca do requerimento em que João de Beça Nunes Coelho Torres pede que lhe seja perdoado o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena que lhe foi imposta"
- 89 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques