- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 02 - "Justiça. Nº 2"
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- Item166 - "Idem de 30 dito á cerca de requerimento em que Custodio José de Souza Machado se queixa que na Comarca de Vila Real se não faz na distribuição o abatimento indicado no art. 12 da nova Tabella dos emolumentos"
- Item167 - "Idem de 26 de Outubro dito sobre papeis relativos ao pagamento que pedem os Escrivães e Officiaes de diligencias dos emolumentos pelas causas crimes de que tracta"
- Item168 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre o inventario da fallecida D. Emilia Guilhermina do Canto Padilha"
- Item169 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre providencias contra os procedimentos havidos pelo 2º Substituto do Juiso Ordinario do Julgado de Villa Franca, contra José das Neves Mascarenhas"
- Item170 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre as duvidas que expõem o Juiz Ordinario do Julgado de Penella"
- Item171 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Antonio José Antunes de Sousa Ribeiro"
- Item172 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de Antonio Jordam"
- Item173 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre se numear mais hum Juis de Policia Correccional na Cidade do Porto"
- Item174 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre Officio do Presidente da Relação do Porto declarando os motivos de não poder cumprir a Portaria de 12 de Outubro do anno passado"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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