collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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Pièce057 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Dezembro de 1844, á cerca da consulta do Tribunal do Thesouro Publico de 24 de Abril ultimo sobre requerimento de D. Ursula Amalia Lodi Porto, em que pede huã pensão alimenticia."
Pièce058 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 4 de Julho de 1844 ácerca de requerimento dos Directores das Alfandegas de Ponta Delgada e outras, sobre a necessidade para o imposto de 6 por cento sobre o lucro dos pescadores seja arrematado."
Pièce059 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 22 de Novembro de 1844 ácerca da pertenção de D. Maria da Piedade Pestana Pereira Lobo d'Almeida Sodré, sobre seu Avô Baltazar Manuel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique."
Pièce060 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 9 de Dezembro de 1844, ácerca dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, sobre as condições por que se deve reger o mesmo Contracto de futuro."
Pièce061 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Julho de 1844, á cerca do terreno que constitui o passal do Parocho da Igreja de Travanca."
Pièce062 - "[Parecer] á cerca de D. Emília do Canto Corte Real."
Pièce063 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Abril de 1842, ácerca do Conselheiro Marcellino Maximo de Azevedo e Mello, pedindo se lhe abonem seus vencimentos de Conselheiro do Thesouro Publico desde 11 de Janeiro de 1834 até 30 de Junho de 1835."
Pièce064 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 d'Outubro de 1844, ácerca da multa imposta pela Alfandega do Funchal ao Capitão do Navio Dinamarquez Johanne Marie."
Pièce065 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Dezembro de 1844, á cerca de Domingos Gamboa e Luz, reclamando o pagamento de 40:412$030 reis, que diz ser credor á extincta Caza do Infantado, como cessionário de Manoel Lazaro Tavares."
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Rapports

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Julho de 1844, á cerca do terreno que constitui o passal do Parocho da Igreja de Travanca."