- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Doc. simples031 - "Em cumprimento do officio de 5 de Junho de 1857 - sobre a jubilação requerida pelo Professor da Cadeira d'Ensino primario da Freguesia de Sande, Districto de Vizeu, Antonio Pinto Monteiro de Souza"
- Doc. simples032 - "Em cumprimento do Officio de 1 de Maio ultimo a respeito do processo relativo ao aforamento de terreno pertendido pela Junta de Parochia de Santa Barbara
- Doc. simples033 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"
- Doc. simples034 - "Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril ultimo a respeito da dispensa da edade, requerida por José da Costa Gomes para ser oppositor ao proffessorado"
- Doc. simples035 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Junho ultimo a respeito da jubilação do Lente da Escola Medico Cirurgica de Lisboa José Lourenço da Cruz"
- Doc. simples036 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Março ultimo a respeito da isempção do serviço do Exercito das praças da Guarda Real dos Archeiros"
- Doc. simples037 - "Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo, a respeito da annulação do concurso para o provimento do Logar de Farmaceutico na Escola Medico Cirurgica do Porto"
- Doc. simples038 - "Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito da jubilação do professor de Latim de Chaves, Gabriel Lopes"
- Doc. simples039 - "Em cumprimento da Portaria de 30 do corrente a respeito do mandado de penhora de Domingos José Marques Guimarães sobre a Guarda Roupa de S. Carlos"
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