- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item073 - "Em cumprimento do Officio de Junho de 1859. Acêrca do requerimento dos Moradores da Freguesia de Santa Margarida da Povoa, para que lhes seja permittido pagar em dinheiro a Congrua parochial"
- Item074 - "Em cumprimento do officio de 22 d'Outubro de 1859. Sobre o modo por que deve ser feita a cobrança das congruas dos Parochos fallecidos"
- Item075 - "Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro de 1857. Ácerca da pretenção do Bacharel José Maria de Sousa Lobo, Ajudante do Procurador Regio do Pôrto"
- Item076 - "Em cumprimento do Officio de 7 de Janeiro de 1860. A respeito do réo José Rafael Codeço"
- Item077 - "Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1860. Ácêrca da pretenção do preso Sabino Augusto de Freitas"
- Item078 - "Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Feliciano Ribeiro"
- Item079 - "Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
- Item080 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1860. Acerca da competencia da tutoria dos subditos Portugueses alienados no Brazil"
- Item081 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"
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