collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
52 en plus...
Pièce053 - "Idem de 20 de Dezembro de 1842 sobre officio do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Chaves em que envia alguns documentos do processo contra o Regidor de Parochia Joaquim Esteves e varios Cabos de Policia"
Pièce054 - "Idem em virtude do officio do Ministro do Reino de 26 de Janeiro de 1842, á cerca de tencionarem Jeronimo Pereira de Loureiro, e sua mulher D. Maria Leonor de Mesquita e Sousa, fazerem testamento de mão-commum, deixando por morte da mulher os seus bens aos expostos"
Pièce055 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1843, á cerca do Padre Fernando Antonio de Souza Pimentel, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Frederico Augusto"
Pièce056 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1843, á cerca de Manoel Pinto Resende, e Anna da Fonseca pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos por nomes Maria e José"
Pièce057 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca do Bacharel Manoel Antonio Nunes dos Reis, pedindo licença para explorar uma Mina metalica que descobrio no sitio de Melres"
Pièce058 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca da validade ou nullidade das eleições nas Assembleas parciaes"
Pièce059 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, ácerca do requerimento da Misericordia da Villa de Cascaes, pedindo licença para estabelecer o uzo de Banhos das Agoas Thermaes que nascem no terreno da Explanada do Forte de S. João da Cadaveira"
Pièce060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da arguição feita pelo Administrador do Concelho d'Olhão, ao respectivo Juiz Ordinario"
Pièce061 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1842, á cerca da Misericordia da Vila de Arganil, pedindo a confirmação do Compromisso"
226 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca do Bacharel Manoel Antonio Nunes dos Reis, pedindo licença para explorar uma Mina metalica que descobrio no sitio de Melres"