collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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Pièce112 - "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 18 de Dezembro de 1841, ácerca de alguns Contadores da Fazenda que pertendem continuar a dedusir quotas da receita das Alfandegas menores."
Pièce113 - "[Parecer] em virtude dos officios de 18, e 30 de Maio de 1841 do Thesouro Publico, á cerca de duvida que occorrem das liquidações da divida passiva do Estado."
Pièce114 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 9 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de António Luis Alves proferido na informação do Thesouro."
Pièce115 - "[Parecer] em virtude do despacho do Presidente do Thesouro Publico, de 8 de Janeiro de 1842, á cerca das pensõens que erão pagas pelo Correio Geral."
Pièce116 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1841 á cerca de requerimento de Manuel Feliz de Oliveira Pinheiro e outros."
Pièce117 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 29 de Julho de 1841, á cerca do requerimento de Torcato Maximo d'Almeida sobre o pagamento da Decima de Juros de huma divida manifestada de Izidoro Fernandes Patacas."
Pièce118 - "[Parecer] de 11 de Dezembro de 1840 ácerca do praso existente no Logar da Ericeira de que é emphiteuta Antonio José Rodrigues."
Pièce119 - "[Parecer] de 20 de Janeiro de 1842 ácerca de requerimento do Padre João Luiz Alves de Macedo, sobre ser isento de pagar direitos de Merçe."
Pièce120 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 24 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento de José Pereira Palha de Faria Guião."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Julho de 1841 á cerca de requerimento de Manuel Feliz de Oliveira Pinheiro e outros."