collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce095 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844 àcerca do requerimento de André Martins que pertende aforar á Caza Pia de Evora, a Herdade do Monte Branco"
Pièce096 - "Iden em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1844 , á cerca de José Maria Stockler Salema Garção, pedindo ser aposentado no logar que exerceo de Official Maior do Conselho ultramarino"
Pièce097 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março á cerca da alienação de Capitaes que as Confrarias da Ordem 3ª de S. Francisco e outras collocadas na Igreja do extincto Convento de S. Frnacisco da Villa de Guimarães, pertendem fazer para concertar aquella Igreja"
Pièce098 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal de Santo Thyrso representando e outra (sic) a innovação da feira que de 8 em 8 dias se faz no Concelho de Villa Nova de Famalicão"
Pièce099 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1844, á cerca de Jozé Joaquim Caldas, pedindo se mande sobre estar em qualquer procedimento contra elle, pela falta da entrega de um armamento da guarda Nacional"
Pièce100 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, á cerca dos Amanuenses da Secretaria das Obras Publicas, pedindo serem intitulados Officiaes da mesma Secretaria"
Pièce101 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca da Junta de Parochia de S. Pedro de Loureiro, Concelho do Peso da Regua, pedindo licença para alienar diferentes predios e valores, para mandarem fazer reparos na Igreja Parochial"
Pièce102 - "Idem em virtude do Oficio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1844, á cerca de Manoel Jozé da Costa, pedindo Certidão dos Alvarás e mais diligencias do estillo a que procedeu para a Legitimação de Henriqueta Garcia, e outros, como filhos de Salvador José Garcia"
Pièce103 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1844, á cerca de Henrique James, pertendendo a approvação dos Estatutos para formar uma Companhia Commercial de exportação de fructas com a denominação «Companhia de Fructas Luzitana» da qual diz querer desistir"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1844, á cerca de Jozé Joaquim Caldas, pedindo se mande sobre estar em qualquer procedimento contra elle, pela falta da entrega de um armamento da guarda Nacional"