- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples007 - "Idem em virtude de Officio de Ministerio do Reino de 31 de Outbro ultimo, á cerca de trez opprositores abaixo declarados, que pedem o Logar de Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Moura"
- Doc. simples008 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento de uma porção de terreno celebrado sem previa authorização do Governo, entre a Junta de Parochia de Seda, e José Lopes Mendes"
- Doc. simples009 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"
- Doc. simples010 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento de uma porção de terreno celebrado sem auctorisação do Governo, entre a Juncta de Parochia de Seda, e Jozé Lopes Mendes"
- Doc. simples011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de José Osti relativa á invenção de palitos phosphoricos pedindo a patente de invenção por dez annos"
- Doc. simples012 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de de Fevereiro de 1845 á cerca de José Antonio Prieto, pedindo licença para explorar e lavrar por tempo de 20 annos ma Mina de Chumbo na Freguezia de Dornellas Conselho de Fajão Districto de Coimbra"
- Doc. simples013 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1845 , sobre o requerimento de Joze Antonio Tavares, que pede Alvará de legitimação, para seu filho Joze Antonio Tavares Junior"
- Doc. simples014 - "Para satisfaze ao officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1845, sobre o Requerimento de Joaquim da Costa Fajardo em que pede Alvará de legitimação para hum filho do mesmo nome"
- Doc. simples015 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1845, á cerca de José Themotheo Moreira pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Henriquerta Augusta"
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