- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1842, á cerca da Camara Municipal de Maiorca, pedindo que aquella Povoação seja elevada á cathegoria de Villa"
- Doc. simples024 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 à cerca da representação dos Membros da Commissão municipal do Conselho de Porto de Moz"
- Doc. simples025 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842 à cerca do requerimento dos Administradores da Irmandade de S. Pedro da Vila de Amarante"
- Doc. simples026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de Francisco Antonio de Sousa Cambiasso e sua mulher"
- Doc. simples027 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do requerimento em que Sebastião José do Espirito Santo pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Doc. simples028 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do Officio do Governador Civil da Goarda, sobre a impossibilidade em que se acha a Camara da Vila de Cêa de nomear Depozitario da Arca dos Orfaons"
- Doc. simples029 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Junho de 1842, á cerca do requerimento do Juiz, e mezarios da Irmandade do Carmo da Vila de Vianna"
- Doc. simples030 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 20 de Junho de 1842 á cerca do officio nº 182 do Governador Civil de Braga, a respeito do requerimento [de] Joanna Thereza Rodrigues"
- Doc. simples031 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Manuel Antonio Gomes de Almendra"
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