- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples233 - "Idem de 13 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, mostrando a repugnancia que os Regedores da Parochia encontrão no pagamento dos emolumentos que as partes devem dar pelos bilhetes d'enterramentos confridos pelas cabeças de Saude na conformidade do disposto na Tabella annexa ao Decreto de 3 de Janeiro de 1837"
- Documento simples234 - "Idem de 10 de Maio de 1839 sobre o requerimento em que D. Maria Theresa Gonçalves Deslandes pede huma Pensão para seus quatro filhos"
- Documento simples235 - "Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Idanha a Nova, em que se queixa do Concelho de Destricto, por haver concedido Provisoens de Coutamento a differentes Proprietarios"
- Documento simples236 - "Idem de 2 de Maio de 1839 sobre a Representação do Concelho de Destricto de Castello Branco, relativa á administração dos rendimentos provenientes das rendas das ervagens"
- Documento simples237 - "Idem de 17 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, enviando a Copia do Alvará de 12 de Dezembro de 1838, pelo qual ordenou a dissolução da Comissão Especial Administrativa dos bens dos defuntos, e Auzentes em virtude dos motivos que expende no mesmo Alvará"
- Documento simples238 - "Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento de D. Maria Romana de Castilho, pedindo que lhe seja permittido abrir, perante a authoridade administrativa desta Cidade, que mais conveniente for o testamento de huma Tia há pouco fallecida no Concelho d'Aguim, Destricto d'Aveiro"
- Documento simples239 - "Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento da Companhia denominada - Abrigo Maritimo, pede a Confirmação dos Estatutos junto"
- Documento simples240 - "Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, preguntando qual he a authoridade a quem compete mandar proceder a nova eleição para os cargos do Concelho, quando esta não tenha verificado por qualquer motivo, ou quando tenha sido julgada nulla no Tribunal competente"
- Documento simples241 - "Idem de 16 de Abril de 1839 sobre os requerimentos de José Maria de Carvalho, e João Cordeiro Vinagre que pedem encartar-se no Officio de Secretario da Camara Municipal dos Reguengos de Monsaraz"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco