- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Item097 - "Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"
- Item098 - "Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
- Item099 - "Parecer ácerca da Tranferencia do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar, José Januario Teixeira Leite de Castro"
- Item100 - "Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Commarca d'Aveiro - Vicente de Paula Corrêa de Sá Moura"
- Item101 - "Parecer acerca da Transferencia do juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"
- Item102 - "Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"
- Item103 - "Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda, João Pinto dos Reis"
- Item104 - "Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro Vicente de Paula Correia de Sá"
- Item105 - "Parecer ácerca dos Autos para Consulta do Juiz da Relação dos Açores Manuel Rodrigues de Mello"
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