- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item135 - "Idem de 30 de Junho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Faro, pedindo a dissolução da Junta de Parochia de Loulé"
- Item136 - "Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José de Figueiredo Frasão, e José Vallerio Capella, pedem licença parapermutarem mutuamente alguns bens dos vinculos que administrão"
- Item137 - "Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Antonio da Cunha Saraiva e Albuquerque, pede se lhe passe Carta d'Administração da Capella instituida na Villa do Lavradio por Margarida Nunes Horta e sua irmãa"
- Item138 - "Idem de 16 de Março de 1839 sobre o Officio de Administrador Geral de Vianna expondo a desobediencia da Camara Municipa de Melgaço as ordens expedidas por aquella Administração Geral, pede esclarecimentos sobre o seu procedimento neste Caso"
- Item139 - "Idem de 21 de Março de 1839 sobre o Officio e Projecto do Conselho de Saude Publica a cerca da estabelidade dos Medicos e Cirurgioens de partido"
- Item140 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Sernache do Bom Jardim, pede se lhe conceda para constituir hum Cemiterio, hum terreno inculto que se acha situado junto a Igreja do extincto Seminario daquelle Lugar"
- Item141 - "Idem de 19 de Junho de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Portalegre a cerca dos inconvenientes que resultão ao Concelho, á Fazenda e ao Publico da execução do Artigo 65, § 1º do Titulo 5º da 2ª parte da Reforma Judiciaria"
- Item142 - "Idem de 19 de Junho de 1838 sobre os Artigos regulamentares que propõe o Conselho de Saude Publica, para evitar que tintas venenozas sejão empregadas em colorar generos de confeitaria
- Item143 - "Idem de 20 de Junho de 1838 sobre o Officio nº 358 do Administrador Geral do Porto, relativo ás medidas que adaptou no seu Destricto para regular a uniformidade, e legalidade dos Alvarás de Insinuação de Doaçoens"
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