collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
17 - "Livro 17. justiça. 1884 a 18--"
23 en plus...
Pièce024 - "Em que o Bacharel Manoel Maria de Mello Simões, Delegado do Procurador Regio da Comarca da Horta pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
Pièce025 - "Em que o Bacharel Antonio Rebello de Andrade Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca de Armamar pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
Pièce026 - "Em que o Bacharel João de Almeida Santos e Vasconcellos pede o augmento do terço do ordenado"
Pièce027 - "Em que o Bacharel Manoel Carlos de Azevedo Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Paredes pede o augmento do terço do seu ordenado"
Pièce028 - "Sobre o modo como deve ser contado o começo da execução de pena de prisão cellular na penitenciaria, se desde que a sentença passou em julgado ou se desde o dia em que o preso der entrada n'aquella cadeia"
Pièce029 - "Em que o Bacharel João José d'Oliveira Gomes, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas, pretende o augmento do terço do seu ordenado"
Pièce030 - "Em que D. Maria Augusta de Castro Corte Real pede lhe sejam pagos os vencimentos que ficaram em divida a seu fallecido marido o Bacharel Domingos Manuel Estevão Pires"
Pièce031 - "Em que o Bacharel João José de Oliveira Gomes, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas pede o augmento do terço do ordenado"
Pièce032 - "Em que o Conselheiro João Baptista Pias de Oliveira, Juiz da Relação dos Açores, pede o augmento do terço do ordenado"
194 en plus...

Rapports

"Sobre o modo como deve ser contado o começo da execução de pena de prisão cellular na penitenciaria, se desde que a sentença passou em julgado ou se desde o dia em que o preso der entrada n'aquella cadeia"