collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
Pièce001 - "Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Fevereiro de 1839 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre mandar-se sobre estar o andamento do Libello que lhe promove o Proprietario e Carregadores da Escuna Providencia."
Pièce002 - "Parecer em virtude de officios do Thesouro de 18 de Setembro de 1838 e 20 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Larcher e cunhados pedem a prorrogação do prazo para liquidar a quantia que citam de que são credores ao Estado."
Pièce003 - "Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Thesouro de 14 d'Abril de 1838 acerca da pertenção do Marquez de Louriçal sobre se lhe Apostillar em seu nome o Padrão de 500$000 réis."
Pièce004 - "Parecer em virtude de Portaria do ministerio da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Felisberto Jose da Costa proprietario da Escuna Providencia = pede por certidão uma representação do Director da Alfandega Grande sobre a mesma escuna."
Pièce005 - "Parecer em virtude de Portaria da Fazenda de 11 de Setembro, e 19 de Outubro de [...] Ferreira Pinto, e filhos pedem se mande desembargar a obra da sua Casa à Boavista."
Pièce006 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Setembro de 1838 e 2 de Março de 1839 sobre requerimento em que a Viscondessa de Villa Nova do Souto d'El-Rey pede remir uma Letra que acceitou, com papeis de credito na conformidade do Decreto de 26 de Novembro de 1836."
174 en plus...

Rapports

"Parecer em virtude de officios do Thesouro de 18 de Setembro de 1838 e 20 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Larcher e cunhados pedem a prorrogação do prazo para liquidar a quantia que citam de que são credores ao Estado."