collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce133 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 5 de Junho acerca da pertenção de José Dias Leite Sampaio e Companhia actuaes contractadores do contracto das Saboarias sobre não pagarem mais direiro por entrada pelas materias que mandarem vir de fora do Reino."
Pièce134 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 11 de Abril de 1838 acerca de requerimento de Francisco Alberto da Costa Rubim sobre ser reintegrado no posto de Tenente d'Infantaria."
Pièce135 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 11 de Abril e 1º de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Theotonio Borges da Silva Leote sobre ser reintegrado no posto de Capitão d'Infantaria."
Pièce136 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Marinha] de 15 de Março de 1838 à cerca dos direitos marcados no Decreto de 31 de Dezembro de 1836."
Pièce137 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento dos Alunos da Academia Polytechnica da Cidade do Porto, pedem ser igualados no pagamento dos Emolumentos de Matricula, aos das Escolas Polytechnicas do Exercito desta Corte."
Pièce138 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 11 d'Agosto de 1838 sobre a Sessão da Junta do Lançamento da decima do Concelho de Caminha à cerca de duvidas da mesma décima."
Pièce139 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] em virtude de despacho de 4 de Julho de 1838 à cerca de requerimento em que Manuel Freire de Faria pede o pagamento de 7.990$661 Reis como Cessimaril do Conde de São Miguel e que a este se lhe ficou devendo."
Pièce140 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Junho de 1838 acerca do processo relativo Antonio José Fernandes - Soldado de Cacadores Nº 3."
Pièce141 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 23 de Junho de 1838 acerca dos Reos Hipolito José Machado soldado do Batalhão de Infantaria Nº 8, Manuel Pereira, Elisiario Jose Pereira soldados Casadores Nº 3
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento dos Alunos da Academia Polytechnica da Cidade do Porto, pedem ser igualados no pagamento dos Emolumentos de Matricula, aos das Escolas Polytechnicas do Exercito desta Corte."