- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 35 - "Livro 27. Reino"
- 342 en plus...
- Pièce343 - "Execução d'uma clausula testamentaria do fallecido Francisco Gregorio de Barros"
- Pièce344 - "Guilhermina Rosa da Silveira requer que se lhe addicione á actual pensão a sobrevivencia na pensão de sua irmã Maria José da Silveira"
- Pièce345 - "O Ministro de França nesta corte pede a entrega de 2 menores de nacionalidade franceza ao seu tutor"
- Pièce346 - "Francisco de Lacerda, pensionista do Real Conservatorio de Lisbôa, pede lhe seja redusido a quatro annos o tempo de cinco annos de estudo em Paris"
- Pièce347 - "Duvidas sobre se poderão ser postas á venda as estampilhas cuja taxa comprehende o augmento de 25% de propinas de matriculas; e sobre a creação dos logares de repetidores de mathematica e demosnstradores de phisica da Escola Polytechnica"
- Pièce348 - "Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"
- Pièce349 - "Qual a forma de julgamento nos crimes de emigração praticados antes da lei de 21 d'abril de 1896"
- Pièce350 - "Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"
- Pièce351 - "Pedido da Escola Polytechnica de Lisbôa sobre o provimento dos lugares de repetidores de Mathematica da mesma Escola"
- 54 en plus...