collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
16 - "16. Reino"
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Pièce097 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 e 31 de Maio de 1843, á cerca das bazes para uma Lei de Expropriaçoes"
Pièce098 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que a Junta de Paroquia d'Alvor pede licença para aforar hum Terreno que lhe pertence"
Pièce099 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1845, á cerca de D. Rosa Maria da Silva pedindo Alvará de Legitimaçao para dois filhos"
Pièce100 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que João Couceiro da Costa pede alguma espera para fazer as despesas da Mercê do Habito da Conceição"
Pièce101 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1845, ácerca de João José Soares de Portugal de Barros e Vasconcellos, pedindo faculdade para hypothecar bens vinculados"
Pièce102 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1845, á cerca de Jeronimo Dias de Azevedo, Guarda Mór que foi da Saude em Bellem, pedindo lhe seja applicavel a disposiçao do artº 267 do Decreto de 18 de Setembro de 1844"
Pièce103 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1845, á cerca da preferencia que deve dar-se entre as Camaras Municipais dos Concelhos de Monte-mór, e Santo Varão, á gerencia das Barcas de passagem existentes no Districto de Coimbra"
Pièce104 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1845, á cerca de Antonio José Dique da Fonceca, pedindo ser isento de pagar Direitos de Mercê pela Carta de Conselho com que fora agraciado"
Pièce105 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1845, á cerca da execuçao mandada promover sobre o alcance em que ficara para com a Imprensa Nacional, o fallecido Francisco Xavier de Carvalho"
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Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1845, ácerca de João José Soares de Portugal de Barros e Vasconcellos, pedindo faculdade para hypothecar bens vinculados"