collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce137 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca de José Silvestre Penteado, que pertende affeituar o aforamento de huma terra no sitio de Ocreza, pertencente á Confraria de Nossa Senhora do Rozario da Freguesia de Santa Maria da Cidade de Castello Branco"
Pièce138 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1844 á cerca da Junta de Parochia do Alcaide, no Concelho do Fundão, queixando-se das decizoens do Concelho de Districto relativo á administração dos bens e rendimentos pertencentes áquela Freguezia"
Pièce139 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, á cerca da Commissão da Misericordia da Villa de Mourão, pedindo que não tenha effeito a Collecta que para os Expostos lhe foi lançada"
Pièce140 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Abril de 1844, á cerca de Antonio de Saldanha Albuquerque, que pede licença para annexar huns bens livres ao Morgado que administra"
Pièce141 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, á cerca da approvação do Compromisso da Misericordia da Villa de Porto de Móz"
Pièce142 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"
Pièce143 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1844, á cerca da Junta de Parrochia de Nossa Senhora da Assumpção da Villa de Cascaes para a venda de hum Sino"
Pièce144 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1844, sobre o officio do Governador Civil de Ponta Delgada, pedindo se declare porque ha de prover ao pagamento da despeza que tem a fazer para se reformar o Registo Civil da Parochia do Porto Formozo"
Pièce145 - "idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1844, á cerca da Camara Municipal de Torres Vedras, pedindo providencias relativo a penhoras na Contribuição dos Expostos"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, á cerca da approvação do Compromisso da Misericordia da Villa de Porto de Móz"