- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
- Item001 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1847, á cerca da meneira como devem ser considerados os abonos de vencimento a alguns Empregados, que os recentes acontecimentos collocarão em circunstancias especiaes"
- Item002 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1847, á cerca de José Victorino Damazio, pedindo Patente de invensão para um novo processo de fabricação de ferro coado malleavel"
- Item003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1847 á cerca de D. Maria Augusta e suas irmãs, pedindo Carta de Administração da Capella instituida por Filippe de Barros na Ilha da Madeira"
- Item004 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1847, á cerca de Joaquim Antomio da Silva Guimarães, pedindo Patente de invenção para um novo processo para esmaltar ferro coado, cobre e latão"
- Item005 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1847, á cerca de Francisco de Salles de Barboza Lemos, pedindo Alvará de Legitimação para tres filhos"
- Item006 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1847 sobre o processo relativo ao provimento das substituições ordinarias da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra"
- Item007 - "Em officio do Reino de 6 Novembro de 1847 sobre o requerimento do Doutor Alexandre d'Oliveira pedindo o Titulo de confirmação dos bens que seu Pay lhe deixou"
- Item008 - "Em officio do Reino de 23 Setembro ultimo sobre a nova representação da Misericordia desta Cidade acerca de negociar uma transacção com os herdeiros do falecido Antonio Pereira Coelho"
- Item009 - "Em officio do Reino de 13 Novembro ultimo sobre requerimento da Irmandade do Senhor Jezus dos Mariantes da Villa de Vianna pedindo licença para estabelecerem um Hospital para os Irmãos entrevedos"
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