- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
- 160 more...
- Documento simples161 - "Dúvidas acerca da execução de certas disposições que se encontram no regulamento da cobrança dos emolumentos judiciais e do Ministério Público"
- Documento simples162 - "Processo relativo ao contrato de navegação do rio Sado entre Setúbal a Alcácer do Sal"
- Documento simples163 - "Processo relativo à transferencia da concessão do Cabo de Portugal aos Açores e de outras linhas, da "Company Telegraph Construction and Maintenance" para a "Company Europe and Azores Telegraph"
- Documento simples164 - "Pedido da Companhia de Moçambique para que sejam declarados extintos nos seus territórios os privilégios do Banco Nacional Ultramarino"
- Documento simples165 - "Extradição do súbdito espanhol preso em Évora como Pedro Gonzalez, mas reconhecido como Isac Morila, cuja extradição foi solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte"
- Documento simples166 - "Processo em que Domingos António Augusto de Oliveira pede se lhe abone a diuturnidade de serviço de 60$000 réis"
- Documento simples167 - "Consulta acerca da legislação a aplicar nos descaminhos de direitos da alfândega cometidos pelas praças da guarda fiscal ou do exército ativo"
- Documento simples168 - "Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"
- Documento simples169 - "Processo em que Joaquim Nobre pede a 5.ª parte do valor de uma herança jacente arrecadada pela Fazenda por denúncia do suplicante"
- 89 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques