- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Item121 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Novembro de 1841, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde afim de serem applicaveis e extensivas áquella Provincia, as disposições dos Decretos de 29 de Julho, e 18 de Outubro de 1832."
- Item122 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Matilde Joaquina Amado"
- Item123 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Junho de 1842 ácerca do requerimento de Anna Victoria Lobo"
- Item124 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de D. Joaquina Candida Pinto"
- Item125 - "Marinha. Idem de 15 de Junho de 1842 sobre papeis tendentes á suspensão do Juiz de Direito de Cabo Verde pelo respectivo Governador"
- Item126 - "Marinha. Idem de 25 d'Outubro de 1841 sobre papeis tendentes ao procedimento do Senado e Governador de Macau para com o Juiz de Direito da mesma Cidade ácerca de se lhe haver tirado a inspecção da Companhia dos escravos serventes da Alfandega"
- Item127 - "Marinha. Idem de 26 de Abril de 1842 e 15 de Junho do dito anno sobre se deve ou não considerar validos os mandatos dos Deputados do Ultramar ás passadas Cortes visto hoje reger novo Systema"
- Item128 - "Guerra. Idem de 7 de Junho de 1842 sobre requerimento de D. Maria Angelica de Castro Moniz, que pede o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
- Item129 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1842, ácerca da representação e mais papeis tendentes á suplica do Conselheiro José Ribeiro dos Santos afim de se obter permissão de exportar directamente a urzella para Paizes Estrangeiros."
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