collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
19 en plus...
Pièce020 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Desembro de 1844 acerca da entrega do espolio do subdito Francez João Pedro Faugier"
Pièce021 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Fevereiro de 1845, á cerca do Reo Joaquim José, por alcunha o José Grande"
Pièce022 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1845, á cerca das duvidas que se tem suscitado no Arcebispado de Braga por alguns cazeiros no pagamento dos fóros, que pelo Decreto de 6 d'Abril de 1844 ficarão pertencendo ás Mitras"
Pièce023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 d'Outubro de 1843 á cerca de se fazer um processo a um individuo que se havia recusado a conduzir uma ordem de serviço na Comarca do Fundão"
Pièce024 - "Em virtude do Officio do Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça do 1º de Março de 1845 (Repartição da Justiça) ácerca da commutação da pena imposta ao Reo preso Gemeniano Monteiro Marques"
Pièce025 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1845, á cerca do réo José Antonio d'Amorim, pedindo lhe seja expiada a pena em que foi condemnado de tres annos de degredo para Cabo Verde, com o tempo que tem estado prezo"
Pièce026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1845, á cerca de Antonio Sardinha, pedindo lhe seja commutada em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel a pena em que está condemnado"
Pièce027 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1845, á cerca de José Rodrigues Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado em degredo para Africa, na de trabalhos publicos no Reino"
Pièce028 - "Satisfazendo ao Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1845, á cerca do Reo comdemnado a pena capital João de Sá"
184 en plus...

Rapports

"Em virtude do Officio do Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça do 1º de Março de 1845 (Repartição da Justiça) ácerca da commutação da pena imposta ao Reo preso Gemeniano Monteiro Marques"