- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item015 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1859. Acêrca do réo Balcustan Sadassiva Naique Parcencar, do Estado da India"
- Item016 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Agosto de 1858. Sobre a pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa de Marvão"
- Item017 - "Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
- Item018 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Março e 31 de Maio de 1857. Ácerca do Mancêbo de Côr preta que de Angola veio fugido a bordo da Náo Vasco da Gama"
- Item019 - "Em cumprimento do officio de 31 de Dezembro de 1858. Sobre a pretenção de Luis Antonio Gonçalves e sua Mulher Luisa Rosa de Jesus"
- Item020 - "Em cumprimento do officio de 3 de Junho de 1859. A respeito do reo Antonio dos Santos - d'alunha «o vestia»"
- Item021 - "Em cumprimento do officio de 15 de Novembro de 1858 sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia do Sobral, Concelho de Mortágua"
- Item022 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"
- Item023 - "Em cumprimento da Portaria do 1º de Junho de 1859. A respeito do processo pertencente ao Soldado do 3º Regimento d'Artilharia José de Araujo"
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