collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
18 - "Nº 17 B. Reino"
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Pièce151 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1847, á cerca da resolução que se deve tomar sobre os privilegios de Subditos Estrangeiros"
Pièce152 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1847 á cerca do officio do Governandor Civil de Leiria, e o requerimento de Joaquim Avelino Tavares pede que os seus Privilegios de Brazileiro se estendão a huma Caza sua em Leiria para não ter aboletados"
Pièce153 - "Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Villa Real em que propoem a demissão por desafectos ao Governo oito professores de Ensino primario do dito destricto"
Pièce154 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1847, á cerca da pertenção de Pedro Lombré, para que a Companhia das Obras Publicas de Portugal, não receba quaesquer valores em quanto não for decedida a sua reclamação"
Pièce155 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril presente sobre requerimento de Julio Maximo de Oliveira Pimentel que péde privilegio para a extracção dos Oleos de Dendem por um processo melhorado"
Pièce156 - "Idem em officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril presente sobre requerimento de Antonio Egypcio Quaresma de Carvalho e Vasconcelos pedindo uma gratificação pelos serviços que fez no Hospital d'aquella Universidade"
Pièce157 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1847 á cerca da queixa do Ministro Britanico em Lisboa sobre a impropriedade do Jury no processo do Doutor Kalley"
Pièce158 - "Idem em officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 sobre a nova proposta de Luiz Vicente d'Affonseca e José Maria da Silva relativa à navegação por vapor entre o Continente e Ilhas"
Pièce159 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1847, á cerca de Pedro Lombré e Companhia pedindo se lhes dê posse da ponte de Sacavem, por não haver a Companhia das Obras Publicas de Portugal cumprido as condições do contracto que esta celebrou com os supplicantes"
40 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril presente sobre requerimento de Julio Maximo de Oliveira Pimentel que péde privilegio para a extracção dos Oleos de Dendem por um processo melhorado"