- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples084 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril de 1853 acerca do reo João Pires Marques Junior, soldado de Caçadores nº 8"
- Documento simples085 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril 1853 acerca do reo Manuel Gonçalves da Silva, soldado d'Infanteria nº 7"
- Documento simples086 - "Em cumprimento da Portaria de 9 do mez passado a respeito da antiguidade de Joaquim da Encarnação Delgado"
- Documento simples087 - "Em cumprimento da Portaria de 20 d'Abril 1853 ácerca do Requerimento do Primeiro Tenente d'Armada Joaquim Luiz da Fraga Peres de Linde"
- Documento simples088 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Abril 1853 acerca da pretensão de D. Joanna Ludovina Mourão"
- Documento simples089 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 e de 26 d'Abril 1853 acerca d'um subdito Sciliano Antonio Paria fallecido em Loanda"
- Documento simples090 - "Em cumprimento da Portaria de 26 d'Abril de 1853 acerca do perdão pedido Reo José de Carvalho Soldado d'Infanteria nº 18"
- Documento simples091 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Maio de 1853 acerca do Reo Manuel Antonio Amador, ex Soldado de Caçadores nº 3"
- Documento simples092 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 d'Abril ultimo a respeito do reo Joaquim José"
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