collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce153 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1841, á cerca Francisco Martin, Director da Companhia de Searina Lusitana, pedindo se fixe o dia mez e anno em que deve principiar o gozo do privilegio de quinze annos"
Pièce154 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1841, á cerca de Candido Carlos de Souza Zagallo, secretario da Camara Municipal do Conselho d'Alter do Chão, que recorreu ao Conselho de Destricto contra a mesma Camara, por lhe haver reduzido o seu ordenado a cento cincoena mil reis por anno"
Pièce155 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1841, á cerca da representação da Camara Municipal de Barcellos, contra a decisão do Conselho de Destricto, por eximir a Junta de Parochia, de faser a derrama para sustentação dos Expostos"
Pièce156 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca do Padre Antonio de Castro, que pede pagamento do que se lhe deve, como Professor de Filosofia, e Commissario dos Estudos de Lisboa"
Pièce157 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1841, á cerca de Antonio Roberto Jorge, e Antonio Alves Martins, Professores do Lyceu do Porto, pedindo serem abonados desde que entrarão no exercicio de suas Cadeiras"
Pièce158 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1841, á cerca do Juiz e Mezarios da Irmandade de Nossa Senhora da Graça da Villa de Ponte de Lima, pedindo faculdade para repararem, a sua Capella por hum emprestimo, pago pelos recebimentos da Irmandade"
Pièce159 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia da Sé da Cidade d'Angra do Heroismo, pedindo licença para aforar diversas propriedades que lhe forão adjudicadas"
Pièce160 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1841, á cerca da Sociedade das Sciencias Medicas de Lisboa pedindo lhe sejão concedidas as differentes Graças que mensiona na sua representação"
Pièce161 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 15 de Julho, e de 25 de Agosto de 1841, ácerca da representação do Administrador Geral de Villa Real, expondo as duvidas em que algumas Camaras se achão pelo disposto no § 1 do artº 4 da Carta de Lei de 29 de Outubro de 1841, ácerca das contribuições indirectas que ate agora erão pagas em dinheiro, se podem satisfaser em generos"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1841, á cerca de Antonio Roberto Jorge, e Antonio Alves Martins, Professores do Lyceu do Porto, pedindo serem abonados desde que entrarão no exercicio de suas Cadeiras"