collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
324 en plus...
Pièce325 - "Idem de 13 de Novembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, em que pede se lhe declare a quem compete a administração de várias Capellas"
Pièce326 - "Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Officio do -administrador Geral da Horta, pedindo esclarecimentos, ácerca das Leis de 17 de Abril, e 30 de Julho ultimo"
Pièce327 - "Idem de 4 de Outubro e 15 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que o Provedor e Deputados da Mesa do Governo da Santa Casa da Mesericordia de Coimbra, pedem se lhe passem Titulos admissiveis na Compra dos bens Nacionaes, em pagamento de trez Alvarás d'emprestimo a juro, que forão adjudicados á mesma Mesericordia"
Pièce328 - "Idem de 18 de Novembro de 1839 sobre a conta em que o Vice Reitor da Universidade de Coimbra, pede se lhe declarem as duvidas que tem sobre o exercicio, e vencimento do Ordenado do Professor das lingoas Franceza e Ingleza do Lyceu Nacional de Coimbra"
Pièce329 - "Idem de 19 de Novembro de 1839 sobre Representação, em que o Juiz de Paz da Freguesia da Sé, pede esclarecimentos sobre o modo de se proceder na adjudicação de bens para pagamento de Credores ao inventario"
Pièce330 - "Idem de 20 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Distrito de Beja dattado de 13 do Corrente, pedindo esclarecimentos ácerca da intelligencia do Artº 82, § 3º nº3 do Codigo Administrativo"
Pièce331 - "Idem de 25 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz no Districto de São José desta Cidade, que pede esclarecimentos á cerca da Administração Orfanologica"
Pièce332 - "Idem de 23 de Outubro de 1839 sobre requerimento de José Lopes Quaresma, que pede se lhe conceda privilegio exclusivo, por cinco annos, para o estabelecimento de banhos chimicos sulphorosos"
Pièce333 - "Idem de 15 e 27 de Novembro de 1839 sobre os Caixas Geraes do Tabaco, pedir que seja declarada nulla a decizão tomada pela Junta Geral do Districto do Porto, á cerca da Fabrica de Tabaco naquella Cidade"
23 en plus...

Rapports

"Idem de 19 de Novembro de 1839 sobre Representação, em que o Juiz de Paz da Freguesia da Sé, pede esclarecimentos sobre o modo de se proceder na adjudicação de bens para pagamento de Credores ao inventario"