- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação29 - "Reino. 23 A"
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- Doc. simples033 - "Em cumprimento do Officio de 10 de Dezembro 1855 a cerca da pertenção de Francisco Antonio Barral"
- Doc. simples034 - "Em cumprimento do Officio de 24 de Dezembro 1855 a cerca da pertenção de João Baptista de Carvalho"
- Doc. simples035 - "Em cumprimento da Portaria de 11 do corrente sobre a pertenção de D. Balbina Eusebia Salgado"
- Doc. simples036 - "Em cumprimento do Officio de 25 de Novembro 1854 a respeito da representação da Camara Municipal de Bouças"
- Doc. simples037 - "Portaria de 4 de Janeiro de 1856 Ácerca da declaração feita publicamente pelo Lente da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra Antonio Joaquim Ribeiro Gomes D'Abreu, de nunca ter jurado o Rei nem a Carta Constitucional"
- Doc. simples038 - "Acerca do processo de jubilação instaurado a favor do Padre Francisco da Rainha dos Anjos Professor da Cadeira d'Ensino primario da Villa de Ponte de Lima (Officio de 30 de Janeiro de 1856)"
- Doc. simples039 - "Sobre o processo de jubilação instaurado a favor de Pelagio José da Silva, Professor da Cadeira d'Ensino Primario em S. Thomé de Canellas Districto d'Aveiro {Officio de 30 de Janeiro de 1856. 1ª Divisão - 1ª Repartição - Livro 12 nº 578}"
- Doc. simples040 - "Relativamente ao processo áceerca da jubilação requerida pelo Professor da 1ª e 2ª Cadeira do Lyceu Nacional de Vizeu Antonio de Sousa de Figueiredo {Officio de 14 de Janeiro de 1856 - 1ª Direcção - 1ª Repartição - Livro 13 nº 312}"
- Doc. simples041 - "Em cumprimento do officio de 22 de Fevereiro 1856 acerca da substituição do Prezidente da Camara Municipal de Villa Verde"
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