- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples047 - "Requerimento de Francisco Pereira de Oliveira pedindo perdão"
- Documento simples048 - "Requerimento de Mathias da Piedade, ou Mathias das Dores, pedindo perdão"
- Documento simples049 - "Expropriação requerida pela Junta de parochia de Villar, Concelho de Villa do Conde, de parte do passal para construção d'um cemitério"
- Documento simples050 - "Estatutos da associação de socorro mutuo Joze Estevam Coelho de Magalhães"
- Documento simples051 - "Estatutos do Montepio progresso Vallanovense"
- Documento simples052 - "Pretenção de D. Maria Joze da Cunha Figueiredo Mascarenhas, que requer uma pensão de sangue"
- Documento simples053 - "Acerca do occorrido em Ajudá por fallecimento do negociante Francisco José de Medeiros"
- Documento simples054 - "Requerimento de Romão Rodrigues pedindo commutação da pena"
- Documento simples055 - "Requerimento de Joaquim dos Santos pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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