- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples394 - "Requerimento de Jose Pinto, pedindo commutação da pena"
- Documento simples395 - "Requerimento de Manoel de Sousa Rasteiro, pedindo perdão"
- Documento simples396 - "Estatutos da Sociedade de beneficencia funebre familiar"
- Documento simples397 - "Estatutos da Associação portuense de beneficencia"
- Documento simples398 - "Estatutos do Monte pio de S. Joze, em Braga"
- Documento simples399 - "Requerimento de Maria Faustina pedindo perdão para seu marido, o 2.º grumete Paulino Joze Vardasca"
- Documento simples400 - "Requerimento de D. Mathilde Antonia Fornagini Perestrello, viuva do Alferes do exercito em comissão em Moçambique Romão Bethencourt Perestrello, pedindo uma pensão"
- Documento simples401 - "Acêrca da pretenção de D. Ursula Maria da Costa"
- Documento simples402 - "Requerimento de Joze Rodrigues Gouvêa, 1.º grumete do Corpo de marinheiros, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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