- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples061 - "Novos estatutos da Real associação commercial de beneficencia no Porto"
- Documento simples062 - "Novos estatutos da Sociedade de socorros em Ponta Delgada"
- Documento simples063 - "Acerca de uma pretenção de Antonio Eduardo dos Reis, 3.º official da alfandega de consumo pedindo a entrega da quantia que entrou em receita do estado, proveniente de uma tomadia de seis pipas com aguardente estrangeira"
- Documento simples064 - "Requerimento de Filippe Machado pedindo perdão"
- Documento simples065 - "Estatutos da associação homeopatha de socorros mutuos - a Fraternidade"
- Documento simples066 - "Estatutos da associação- Dois de Maio - de socorros mutuos"
- Documento simples067 - "Sobre o tempo que deve ser contado para o sexenio do juiz de direito Bacharel Joze Ferreira da Silva Fragateiro que sendo despachado juiz de 2.ª classe para o Peso da Regua por Decreto de 7 d'Agosto de 1873, e havendo a dita Comarca sido elevada a 1.ª classe por Decreto de 2 d'Agosto de 1876, continuando a servir o mesmo Juiz, que então foi promovido a 1.ª classe"
- Documento simples068 - "Acerca d'uma rogatoria executoria dirigida pelo juizo da 2.ª vara de Lisboa ás justiças do Brasil e que não foram cumpridas por não haver tractado de reciprocidade"
- Documento simples069 - "Estatutos da associação humanitaria civilizadora de socorros"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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