Estado da Índia

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Estado da Índia

Equivalent terms

Estado da Índia

Associated terms

Estado da Índia

151 Archival description results for Estado da Índia

85 results directly related Exclude narrower terms

"Abel Augusto Correia de Pinho requer a sua exoneração de Procurador da Coroa e Fazenda de Goa e pede que o agreguem à Relação de Nova Goa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Considera que o requerente deve ser agregado ao Tribunal da Relação de Nova Goa, mas apenas será considerado como juiz efetivo desse tribunal quando for a concurso e for nomeado pelo Governo.

"Abel Augusto Correia de Pinho pede a exoneração do lugar de Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa pedindo para ser agregado à Relação de Nova Goa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Para poder emitir o seu parecer, requer a requisição do processo relativo à exoneração de Manuel de Carvalho e Vasconcelos do lugar de procurador da Coroa junto à Relação de Goa e a sua nomeação para vogal daquela Relação.

"Acerca do pagamento de direitos de mercê dos empregados da fiscalização do caminho de ferro de Mormugão e os das Obras Públicas do Estado da Índia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha sobre a dúvida da Junta de Fazenda do Estado da Índia quanto a estarem ou não sujeitos a direitos de mercê os empregados da fiscalização do caminho de ferro de Mormugão e os das obras públicas daquele Estado.

"Ancoragens da Índia"

"Ancoragens da Índia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha sobre o destino a dar à quantia de 492$165 réis, representada por uma letra e proveniente dos antigos direitos ancoragem que, a favor da Casa de Nisa, se cobravam nos portos de Goa, quantia que foi recebida pelo procurador daquela casa de 1872 até à publicação do decreto de 21 de outubro de 1880, que suprimiu aqueles direitos.

"Sobre proposta da companhia "The West of India Portuguese guarenteed railway" par...

"Sobre proposta da companhia "The West of India Portuguese guarenteed railway" para compra pelo governo de vários edifícios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pela companhia de ferro "The West of India Portuguese guarenteed railway" ao governo da Índia portuguesa para a compra de vários edifícios denominados de "bungalows", construídos ao lado da linha de ferro em Mormugão.

"Sobre a sindicância a um juiz presidente da Relação de Nova Goa"

"Sobre a sindicância a um juiz presidente da Relação de Nova Goa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se sobre os inquéritos e as sindicâncias em geral, ou residências, no antigo direito e, especificamente, sobre a sindicância mandada instaurar pelo Governo a um juiz presidente da Relação de Nova Goa e a outro juiz do mesmo tribunal. Tendo em vista o artigo 2.º do decreto de 27 de dezembro de 1852, o Governo desejava ser informado se havia algum inconveniente em que fosse só um magistrado encarregado de sindicar dos atos dos dois juízes daquela Relação.
Refere que "são frequentes as sindicâncias ordenadas pelos governos a câmaras municipais e a magistrados judiciais e do Ministério Público, e não devemos esquecer a que foi ordenada ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda em referência ao Tribunal da Relação do Porto".

"Sobre liquidação do tempo de serviço ao juiz da Relação de Goa, José Manuel Crispiniano da ...

"Sobre liquidação do tempo de serviço ao juiz da Relação de Goa, José Manuel Crispiniano da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se sobre qual deverá ser o procedimento do Governo para pôr termo aos conflitos existentes entre os dois juízes da Relação de Goa, Crispiniano da Fonseca e Meireles de Távora, em virtude das suas divergências e "inimizade conhecida" que colocaram aquele tribunal num estado anárquico. Propõe que se mande proceder a uma sindicância extraordinária que recaia sobre os factos que constam do presente processo.

"Sobre a competência do juiz da comarca de Barlavento de Cabo Verde para julgar o sargento quartel-mestre de caçadores 1 da província de Guiné"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre qual o foro competente para julgar o sargento quartel-mestre de caçadores 1, da Guiné, pronunciado pelo crime de duelo, na comarca de Barlavento, de Cabo Verde, onde se encontra com licença.

"José Inácio de Brito, coronel da guarnição da Índia, pede para ser reintegrado no cargo de presidente do supremo conselho de justiça militar da Índia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Defende a necessidade de cumprimento do decreto de 1 de dezembro de 1866 no que diz respeito à nomeação dos vogais do supremo tribunal no Estado da Índia, que deve ser feita por decreto, sendo indispensável que se ordene que "cesse este estado pouco regular e que se dê completo e íntegro cumprimento ao direito que ao presente vigora".

Results 1 to 20 of 151

  • Results

  • 151

  • No. narrower terms

  • 5