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"Processo relativo ao provimento do lugar de subdelegado de saúde do concelho de Espinho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que José Correia Marques Júnior, provido em concurso no lugar de facultativo municipal do concelho de Espinho, pede para ser também nomeado subdelegado de saúde, como determinam os artigos 5 do decreto de 28 de dezembro de 1899 e 81 do regulamento sanitário de 24 de dezembro de 1901, lugar esse que tinha sido provido no médico António Augusto de Castro Soares.