- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item162 - Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
- Item163 - Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
- Item164 - Requerimento de Manuel António Alves, soldado do Regimento de Infantaria nº 13, para comutação de pena
- Item165 - Julgamento, em Conselho de Guerra, do soldado do Regimento de Artilharia nº 1 José Pedro Barbosa
- Item166 - Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
- Item167 - Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
- Item168 - Pedido de comutação de pena de António José da Costa
- Item169 - Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
- Item170 - Requerimento do Reitor da freguesia de Santo Adrião de Duas Igrejas, Pe. José da Costa Ferreira, para permutar um benefício com o Abade de S. Tiago de Valpedre
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